Resultado da busca: " contrato de franquia "
Contrato de franquia pode ser válido mesmo sem estar assinado
No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial no 1.881.149-DF que decidiu que o contrato de franquia, mesmo que não esteja assinado pelo franqueado, é válido quando o comportamento de ambas as partes comprova aceitação tácita da relação.
Autor: Divulgação
Franquia na lei brasileira
É inegável o crescimento do sistema de franquia no Brasil e no mundo, decorrente das vantagens no compartilhamento de redes e de marcas fortes.
Autor: Daniel Alcântara Nastri Cerveira
O ISS incide sobre a atividade de franquia?
A atividade de franquia não estava incluída na lista de serviços anexa ao Decreto-lei n° 406/68, que disciplinava o Imposto Sobre Serviços (ISS) até a entrada em vigor da Lei Complementar nº. 116/03.
Autor: Marina Nascimbem Bechtejew Richter
Franquia: um bom negócio!
O empreendedor que pretende desenvolver seu próprio negócio buscando um mercado fácil, com lucro garantido, pode optar por investir seus recursos em uma franquia.
Autor: Iverly Antiqueira Dias Ferreira